A Prefeitura de Araraquara, no interior de São Paulo, iniciou a restituição do pagamento realizado pela compra de 25 respiradores eletrônicos que não foram entregues durante a pandemia de Covid-19. Um acordo judicial garantiu a devolução de R$ 1.367.777,94 aos cofres públicos, valor que será pago de forma parcelada.
Acordo Judicial
A restituição foi homologada pela Vara da Fazenda Pública de Araraquara após um processo judicial que se estendeu por quatro anos. O pagamento foi estruturado com uma entrada de R$ 410.333,38, já efetuada em julho, seguida por seis parcelas mensais de R$ 159.574,09. A primeira parcela foi paga também neste mês, e a última está programada para dezembro.
Histórico do Caso
Em abril de 2020, a Prefeitura de Araraquara comprou 25 respiradores eletrônicos da importadora R.Y. Top Brasil Ltda. pelo valor de R$ 4,198 milhões (R$ 167,9 mil por unidade), pagando antecipadamente R$ 1.049.687,50, equivalente a 25% do total, com o restante a ser pago na entrega dos equipamentos. A compra, realizada sem licitação devido ao decreto municipal de calamidade pública, foi cancelada 15 dias depois, quando a empresa alegou dificuldades para importar os respiradores da China.
Investigações e Decisão Judicial
A transação foi alvo de questionamentos pelo Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara Municipal de Araraquara. Em julho de 2021, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara condenou a empresa R.Y. Top Brasil Ltda. a devolver os valores pagos pela prefeitura e determinou o bloqueio de imóveis dos sócios-proprietários da empresa.
Montante Total Recuperado
Com o acordo, o município recuperará um total de R$ 2.021.700,15, incluindo o valor bloqueado anteriormente das contas da importadora (R$ 653.922,21) e o valor acordado (R$ 1.367.777,94) acrescido de juros e atualizações.
Conclusão
O processo de devolução representa um importante avanço na recuperação de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. A administração municipal continua empenhada em garantir que todos os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.
