O DPVAT, seguro obrigatório pago pelos donos de veículos, está com a cobrança suspensa desde 2021. O pagamento do seguro é previsto em lei e é utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Ele pode voltar a ser cobrado no ano que vem.
O governo federal já apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar para garantir a retomada da cobrança a partir de 1º de janeiro de 2024. O projeto propõe que a Caixa continue responsável pela gestão dos recursos do DPVAT, que, de acordo com o texto, será renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, com a sigla SPVAT.
Segundo o governo, os recursos excedentes que permitiram a suspensão da cobrança nos últimos anos se esgotaram, tornando necessária a retomada da cobrança para garantir os pagamentos ao longo do próximo ano.
Os valores do prêmio e das indenizações do SPVAT ainda não foram definidos, porém, já se sabe que, se aprovado, o licenciamento de veículos voltará a depender do pagamento do valor do seguro, como era anteriormente. Em outras palavras, o motorista que não pagar o SPVAT não poderá licenciar o veículo, ficando com a documentação irregular e sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito.
No último ano em que foi cobrado, em 2020, o DPVAT custou R$ 5,23 para carros de passeio e R$ 12,30 para motos.
